Município assinou contratos de execução com as Juntas de Freguesia
Realizou-se na passada sexta-feira, no salão nobre do Palácio de D. Manuel, a cerimónia de assinatura dos contratos de execução entre o Município de Tomar e as Juntas de Freguesia do concelho, na sequência dos protocolos de delegação de competências, de acordo com o que está previsto na Lei.
A delegação de competências visa que as juntas passem a assegurar “a limpeza de vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros” bem como “a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”.
Para tal, o Município transferiu no total para as diversas juntas 120 mil euros para estradas, 120 mil euros para as reparações nas escolas e 50 mil euros para espaços públicos, através de critérios claros e transparentes. Para além do cumprimento da Lei, é objectivo do Município conseguir uma maior proximidade dos cidadãos e uma mais ágil capacidade de resposta a problemas comuns do quotidiano.
Foram abrangidas por esta delegação de competências 10 das 11 freguesias do concelho, uma vez que a mesma foi rejeitada pela Junta de freguesia de Olalhas.
A delegação de competências visa que as juntas passem a assegurar “a limpeza de vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros” bem como “a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”.
Para tal, o Município transferiu no total para as diversas juntas 120 mil euros para estradas, 120 mil euros para as reparações nas escolas e 50 mil euros para espaços públicos, através de critérios claros e transparentes. Para além do cumprimento da Lei, é objectivo do Município conseguir uma maior proximidade dos cidadãos e uma mais ágil capacidade de resposta a problemas comuns do quotidiano.
Foram abrangidas por esta delegação de competências 10 das 11 freguesias do concelho, uma vez que a mesma foi rejeitada pela Junta de freguesia de Olalhas.
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